No estudo publicado pela Receita Federal "Carga Tributária no Brasil 2010- Análise por Tributos e Bases de Incidência", em setembro de 2011 , algumas informações tornam evidentes os equívocos da politica econômica e a eleição de demônios (taxa de câmbio e banqueiros) responsáveis pela falta de competitividade da indústria brasileira.
Link para o estudo: http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2010.pdf
O primeiro fato é que (na tabela na pág. 9 do estudo citado) podemos contar 31 tributos e taxas, considerando as rubricas "Outros" e "Demais", como se fossem apenas 1 item, e desconsiderando o FGTS(que de fato não é tributo, nem taxa) e as contribuições dos funcionários públicos (estou considerando por exemplo que "contribuições previdenciárias" públicas ou privadas como apenas 1 item). O sistema "S" é considerado como apenas um item. Sem estas considerações, tributos, taxas e contribuições seriam mais de 40. Fácil !!
O outro fato, a partir dos dados do FMI, é que em 2010, o Brasil era o 50o. país com maior carga tributária (de um total de 182), a China ocupava o 150o. lugar. A carga tributária brasileira, pelos dados do FMI, que divergem ligeiramente dos dados da Receita, estava em 36,631% do Pib. A da China em 20% do PIB. A dos EUA em 31,651%. Enfim, o Brasil tributa muito, embora esteja longe de ser o pior. Quando olhamos para a tabela dos países que tributam mais que o Brasil, 2 tipos de países se destacam: países produtores de petróleo ou com ditaduras ferrenhas ou países com sistemas de seguridade social (aposentadorias, seguro desemprego, etc) com altas garantias. Logo...
Um fato que não transparece nas tabelas é o grau de complexidade dos tributos, taxas e contribuições. Por exemplo, o PIS e COFINS tem duas formas de tributação. A partir da "desoneração" promovida pelo governo contribuições e taxas sobre a folha de pagamentos também passou a ter duas formas (incidentes sobre o faturamento ou sobre a própria folha). Se alguém já teve curiosidade, ou necessidade, de se pesquisar a regulamentação do IPI ou ICMS deve ter se assustado com as milhares de páginas.
A forma de tributar, onde vários tributos, taxas e contribuições incidem sobre o faturamento é um dos fatores que mais encarecem o produto brasileiro. São comuns produtos cujos preços finais de venda são compostos por mais de 50% de tributos. Enquanto isso, a arrecadação de IR (PF's e PJ's) é de apenas 5,81% do PIB. A pergunta é: num sistema como esse quem paga mais imposto ? É evidente que o sistema além de ineficiente - por afetar a competitividade da indústria brasileira - também é regressivo, o consumidor paga mais imposto que o rentista, a classe média (a estatística e no velho conceito) paga mais impostos que o rico. Isto definitivamente não favorece o consumo.
Apenas para ficar muito claro, o fato de o consumo interno não crescer mais pouco se relaciona com a oferta de crédito, mas muito com a forma que tributamos.
Em função dos argumentos acima, fico extremamente revoltado quando o governo decide adotar políticas "setoriais" reduzindo tributos sobre alguns produtos e elevando sobre outros. É o remédio errado, que só aumenta ineficiências. Melhor seria começar uma reforma tributária "por dentro", sem necessidade de grandes projetos de lei, bastaria começar a se eliminar tributos e taxas para todos, paulatinamente. Por exemplo a arrecadação do PIS somou R$ 30 bilhões em 2010, se considerarmos que as subvenções recentemente aprovadas somem R$ 3 bi, poder-se-ia alternativamente reduzir em 10% a alíquota desta contribuição para todos. Qual seria a dificuldade de se aprovar uma redução de impostos no Congresso?
Outro argumento contra políticas de subvenção é que você gera incentivos alocatícios errados. É como você subisse o imposto das padarias em 200% - com perdão pelo exagero - e reduzisse para 0% a carga sobre restaurantes japoneses. Nesta situação o seu Manoel, português fera em padarias, se veria compelido a transformar sua padaria em restaurante japonês. Claro que a "PortugaMakeria" seria ruim. Grosso modo, é isto que se faz quando você beneficia setores e prejudica outros, você direciona recursos que poderiam ser melhores investidos - em setores que temos vantagens - para setores menos competitivos. Quem paga a conta é a sociedade.
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