É A MICROECONOMIA, ESTÚPIDO !!

Em “As Bases da Política Econômica” afirmei que, embora ameaçados, os pilares da política macroeconômica ainda sobreviviam.  Ouvi algumas críticas, bem vindas, por isso.

De fato, o câmbio já não é mais “tão flutuante” e também o centro da meta de inflação não é mais perseguido.  E, principalmente, a austeridade fiscal está ameaçada.  Apesar disto tudo eu argumentei que não há evidências de que a taxa de juros no Brasil está fora de seus fundamentos e que a relação DIV/PIB está em patamar confortável e com tendência de estabilização ou queda.  

Meu texto parecia uma defesa da atual política econômica. Mas, infelizmente, não fui capaz de ressaltar os riscos e os aspectos da política econômica que põem em xeque a capacidade de crescimento econômico brasileiro.  Este post é um mea culpa! Ao focar o texto anterior no “macroeconômico” deixei de  me aprofundar nas questões microeconômicas, que é, na minha opinião, onde parecem residirem os  “pecados” da atual gestão.

            Normalmente associa-se a política fiscal tão somente à macroeconomia. Esta é apenas a face mais conhecida e cujos resultados se fazem sentir mais rapidamente na atividade econômica.  Uma política fiscal contracionista resulta em menos crescimento e, uma política fiscal expansionista, no curto prazo, resulta em mais crescimento econômico.  Fácil assim!

            O lado microeconômico dos ajustes fiscais (contracionista ou expansionista) é muitas vezes ignorado no debate já que suas consequências não são tão percepitíveis.  Em termos microeconômicos se analisa não o resultado fiscal, mas sim como se chega a ele.  O que importa é como os recursos são gastos ou arrecadados e o ambiente institucional que garante o resultado.   Assim, por exemplo, a Lei da Responsabilidade Fiscal é um “aspecto microeconômico” do ajuste que se implementou nas contas públicas.

            Ao garantir que estados e municípios deveriam ter “responsabilidade fiscal” e ao limitar  a capacidade de endividamento deles, se sinalizou a “perpetuação” da austeridade fiscal.  Esta garantia contrabalançou o aspecto do  ajuste contracionista no curto prazo ao dar previsibilidade aos agentes, que viram o risco do “estado” diminuído, tornando o ambiente mais propício ao investimento.

            O que vemos atualmente é a destruição pari passu desta Lei, à medida que demandas para maior endividamento de estados e municípios tem sido parcialmente atendidas. 

             A concessão de subsídios, ainda que contrabalançada por aumento de arrecadação ou redução de gastos, gera distorções alocativas na economia, tornando-a menos eficiente e mais incerta.  Hoje parece melhor investir em “montadoras de automóveis” do que em empresas de refrigerantes, pois as primeiras recebem subsídios as segundas tiveram ou terão impostos aumentados.  Amanhã, quem sabe?  Este tipo de incerteza gera desconfiança no empreendedor que prefere adiar investimentos.

            Falando em “concessões”, temos o caso recente do setor elétrico. Independentemente das razões, de concordar ou não com as medidas, o fato é que a medida – microeconômica – gerou incerteza que pode vir a afastar empreendedores do setor de geração de energia.

            Ainda do lado fiscal, temos os bancos públicos que tem recebido aportes para serem capazes de exercerem o papel desejado pelas autoridades. Sem entrar no mérito da questão, o problema é que a atuação dos bancos públicos que tem aumentado significativamente à concessão de crédito gera um risco substancial à longo prazo para a sustentabilidade fiscal. 

            As políticas governamentais no âmbito microeconômico estão intimamente ligadas com o efeito da “sinalização”.  Em mais de uma oportunidade defendi que uma das condições necessárias para o crescimento econômico são as expectativas que, em grande parte, são criadas a partir de aspectos microeconômicos.  A adição de incertezas reduz o crescimento econômico.

            Para mim, a discussão em torno do superávit primário, se ele é 1% do PIB maior ou menor, é de pouco relevância a medida que a relação DIV/PIB tem comportamento benigno e que, no contexto global, o Brasil apresenta um resultado fiscal invejável.  O problema reside nos riscos que estão sendo criados para o futuro.  Na minha opinião, estamos voltando à década 80, após o milagre econômico.  A situação atual me faz lembrar de um gráfico em que o Golbery, no livro Geopolítica do Brasil, colocava a esquerda muito próxima da direita.   Os mais velhinhos, como eu, hão de se lembrar para onde o “ativismo estatal” levou nossa economia!